A emissão de nota fiscal é uma obrigação para os estabelecimentos regularizados, especialmente aqueles que vendem diretamente para o consumidor. É através das notas fiscais que o Fisco realiza uma conferência de valores declarados pelo contribuinte, evitando a sonegação de impostos. E a emissão de notas fiscais tem sido cada vez mais de forma eletrônica ou automática.
O SAT Fiscal é um bom exemplo de obrigação fiscal referente à emissão de notas e que recentemente sofreu modificações importantes. Ainda não sabe quais foram essas alterações? Então, leia nosso post e descubra mais sobre o SAT Fiscal e quais as principais mudanças que aconteceram em São Paulo.
O que é o SAT Fiscal?
O SAT Fiscal é a sigla para Sistema Autenticador e Transmissor Fiscal e nada mais é do que um dispositivo que permite a impressão de nota fiscal de acordo com as exigências da lei. O SAT funciona como um “adaptador” para a impressora não-fiscal, emitindo uma nota fiscal segundo determina a lei.
Apesar disso, não há a necessidade de internet no ponto de venda, seja pela impossibilidade ou escolha do lojista. Nesse caso, o comerciante possui até 10 dias após a venda para enviar as informações diretamente para a Receita.
O processo do SAT, portanto, difere da emissão de cupom ou nota fiscal eletrônicaporque essa exige conectividade com a internet durante todo o horário de atuação para que ocorra validação em tempo real das informações.
Quais as vantagens do SAT?
Em uma visão mais geral, o SAT oferece algumas vantagens tanto para o Fisco quanto para os contribuintes e consumidores. Para o Fisco há mais segurança e confiabilidade das informações, além de uma fiscalização mais precisa.
Para os contribuintes, existe melhor atendimento às obrigações fiscais, além de custos reduzidos, já que o SAT é mais barato do que as impressoras fiscais. Como é feito de maneira automática, o contribuinte está exposto a menos erros de envio e conferência de dados, otimizando o processo.
Para os consumidores, há a vantagem de que eles não correm o risco de não receber os valores recolhidos do ICMS ou de concorrer a sorteios graças a erros do contribuinte. Também existe mais segurança em uma compra feita com a nota fiscal adequada.
O que muda em São Paulo com o SAT Fiscal?
Recentemente o uso do SAT sofreu algumas mudanças em São Paulo, principalmente referente à sua obrigatoriedade de uso. De maneira geral, postos de gasolina passaram a ser obrigados a utilizar o SAT a partir de julho de 2015.
Além disso, todas as empresas que possuam impressoras fiscais com mais de 5 anos também serão obrigadas a fazer a transição ainda em 2015. Já as empresas que tiverem faturamento bruto maior do que R$ 100 mil, passam a ser obrigadas a adotar o SAT em 2016.
Contribuintes que tiverem faturado mais de R$ 80 mil em 2016 passam a ser obrigados a utilizar o SAT em 2017 e todos os contribuintes que faturaram R$ 60 mil ou mais em 2017 passam a ser obrigados a utilizar o SAT em 2018.
A intenção é garantir que a emissão do cupom fiscal por ECF seja totalmente substituída progressivamente, garantindo que haja tempo para todos os contribuintes se adaptarem à nova realidade.
Conhecer o SAT Fiscal e entender as mudanças em São Paulo é fundamental para qualquer empreendimento que realize vendas diretas para o consumidor. Ao conhecer a obrigações, fica mais fácil manter-se em situação totalmente regular junto ao Fisco.
Você ainda tem dúvidas sobre esse sistema? Aproveite os comentários para debater e esclarecer todos os seus questionamentos!
