Entenda o impacto da decisão do STF sobre a cobrança do PIS e COFINS ilegalmente cobrada sobre o ICMS.

Olá, pessoal!

Discutimos um tema de vital relevância para as empresas referente a decisão do STF, proferida em 15/03/2017 onde foi declarado inconstitucional a cobrança de PIS e COFINS sobre o faturamento bruto, ou seja, sobre o valor total das notas fiscais emitidas.

Tal decisão impede que a união cobre o PIS e a COFINS sobre o valor do ICMS incluído na nota fiscal, excluindo o mesmo na sistemática de cobrança e apuração do PIS e da COFINS.

Isso quer dizer que o empresário não será mais bitributado, ou seja, não pagará mais PIS e COFINS sobre a parcela de ICMS incluída na Nota Fiscal.

Assista ao vídeo com a participação especial advogado tributarista Dr. Leandro Chaves, da Mello Chaves Advogados Associados.